Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 8.473, de 12/08/1937

Sem revogação expressa

Transfere a importância de 90:100$000, das alíneas a), b), e c), do § 46, título i, verba nº 271, consignação nº 6, sub-consignação nº 1, para reforço da alínea c), consignação nº 17 - sub-consignação nº 1, da mesma verba, das tabelas explicativas que baixaram com o Decreto nº 8058, de 28-12-1936