Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 4.975, de 19/11/1958
Revogada
ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3689.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.
Esfera e UF: SP · ALESP
Revogada
ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3689.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.