Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 17/02/1971
Sem revogação expressa
Retifica a Relação de cargos e funções constante do artigo 2.º do Decreto de 18 de maio de 1970
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.