Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 35.981, de 17/12/1959
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO EM IMÓVEL SITUADO NO 24º SUBDISTRITO DE INDIANÓPOLIS, MUNICÍPIO E COMARCA DA CAPITAL, NECESSÁRIA AO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS BAIRROS DE VILA OLÍMPIA, CIDADE MONÇÕES, BROOKLIN, SANTO AMARO E ADJACÊNCIAS
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