Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 62.428, de 19/01/2017

Sem revogação expressa

Homologa sumariamente, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de FRANCISCO MORATO, que declarou situação de emergência em áreas do Município

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.