Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.697, de 16/11/1939
Sem revogação expressa
Transfere a importância de rs 5:000$000 da alínea "E" para reforço da alínea "D", ambas da verba 271, § 55, consignação n. 1 sub-consignação n. 2, do orçamento vigente
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