Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 42.915, de 09/03/1998
Sem revogação expressa
Homologa por 30 dias (trinta dias, Decreto do Prefeito Municipal de Registro, que declarou estado de calamidade pública
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.