Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 12.059, de 26/09/2005

Revogada

Institui a "Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down para profissionais das Áreas da Educação e Saúde"

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.