Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 14.742, de 21/02/1980
Sem revogação expressa
Fica revogado o Decreto nº 12.747, de 1978, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela SABESP, área de 805,25m2 (oitocentos e cinco metros e vinte e cinco decímetros quadrados) e respectivas benfeitorias, situada no Município e Comarca de Itanhaém.
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