Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 62.019, de 14/06/2016

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Viarondon Concessionária de Rodovia S.A., os imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 9-trombeta com retorno em rotatória) do km 457+500m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Promissão, no trecho que especifica e dá providências correlatas