Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 59.596, de 15/10/2013

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Rodovias do Tietê S.A., imóvel necessário às obras de implantação da balança móvel no km 137+540m, pista norte, da Rod. do Açúcar Comendador Mário Dedini, SP-308, em Capivari, no trecho que especifica e dá providências correlatas