Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 1.208, de 21/04/1904
Sem revogação expressa
PERDOA AO SENTENCIADO JULIO MENDES DA ROSA E O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.