Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 44.154, de 30/07/1999

Revogada

Altera a subordinação e o nível da Divisão de Controle e Execução Penal da Secretaria de Administração Penitenciária

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.