Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 43.020, de 07/04/1998

Revogada

Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, em favor do Instituto de Ensino Profissionalizante Santo Antonio da Cachoeira, de imóvel em Piracaia

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.