Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 15.705, de 13/02/1946
Revogada
Modifica o artigo 53 do Decreto-lei n. 12.273, de 28 de outubro de 1941, e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.