Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 57.328, de 14/09/2011

Sem revogação expressa

Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 47.303, de 2002, que institui e disciplina a composição e o funcionamento do Grupo de Coordenação Estadual e dos Grupos Setoriais de Coordenação a que se refere o artigo 8º da Lei nº 10.019, de 1998, que dispõe sobre o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro