Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 17.454, de 25/11/2021
Sem revogação expressa
Institui no âmbito do Estado o "Mês Maio Amarelo", dedicado a ações de prevenção e diminuição dos índices de acidentes, mortos e feridos no trânsito, tornando-o mais seguro por meio da educação
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