Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 31/08/1971
Sem revogação expressa
Institui Grupo de Trabalho destinado a ultimar loteamento de gleba de propriedade da Fazenda do Estado, situada no município de Caraguatatuba
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.