Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 11.153, de 13/02/1978

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis, necessários à construção do Posto Pedágio, no Km. 276 + 420 m, da SP 330 (Via Anhangüera)

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.