Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 69.360, de 19/02/2025
Sem revogação expressa
Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Itaquaquecetuba, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.