Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 1.547, de 05/01/1978

Sem revogação expressa

Institui o "Dia da Juventude Constitucionalista" e o "Dia do Soldado Constitucionalista".

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.