Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 24.218, de 01/11/1985
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Limeira, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção da EEPG do Jardim Nova Suiça, atualmente EEP José Marciliano da Costa Jr.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.