Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 24.291, de 12/11/1985

Sem revogação expressa

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura de Pereira Barreto, terreno necessário à construção da EEPG Bairro da Cooperativa

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.