Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 30.636, de 31/10/1989
Sem revogação expressa
Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24, de 07 de janeiro de 1975, bem como aprova convênios, protocolo e ajuste SINIEF
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.