Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 163, de 18/11/1969

Revogada

Reintegra o distrito Terra Nova D'Oeste no Município de Santa Mercedes

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.