Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 0, de 25/11/1971

Sem revogação expressa

Classifica função da Secretaria da Saúde, para efeito de atribuição de "pro labore"

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.