Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 21.305, de 25/03/1952

Sem revogação expressa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UM TERRENO SITUADO NO BAIRRO DO FORMOSO, NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE BARREIRO

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.