Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.737, de 17/11/1938
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pela Cia Paulista de Estradas de Ferro, 3 faixas de terra, situadas no Distrito de Paz, Município e Comarca de Dois Córregos, necessárias à construção da linha férrea de 1,60m de bitola, entre Dois Córregos e o Km. 56,116 do ramal de Agudos, passando pela cidade de Jaú, a que se refere o Decreto n. 8.423, de 15 de julho de 1937
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