Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.998, de 16/03/1995
Sem revogação expressa
Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Cafelândia que decretou Estado de Calamidade Pública
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.