Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 61.801, de 13/01/2016
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, as áreas necessárias à passagem de dutos de gás natural, localizadas nos Municípios de Itatiba e Jarinu
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