Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 55.312, de 05/01/2010
Sem revogação expressa
Fixa normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2010 e dá providências correlatas.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.