Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 4.856, de 27/01/1931

Sem revogação expressa

FICA O SECRETARIO DO INTERIOR AUTORIZADO A APROVEITAR, NA DIRETORIA GERAL DO ENSINO, UM PRIMEIRO, DOIS SEGUNDOS, QUATRO TERCEIROS ESCRITURÁRIOS OU AUXILIARES, DOIS CONTÍNUOS E TRÊS SERVENTES, DAS SECRETARIAS DO SENADO E DA CÂMARA

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.