Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 16.257, de 28/11/1980

Sem revogação expressa

Exclui da concessão de subvenção aprovada pelo Decreto nº 14.821, de 10-03-80, a instituição assistencial que especifica

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.