Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 51.496, de 06/03/1969

Sem revogação expressa

Aprova Plano Parcial de Aplicação de Serviço em Regime de Programação Especial da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.