Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 0, de 06/12/1971

Sem revogação expressa

Aprova a aplicação de verba no custeio do programa educacional do Plano do Vale do Ribeirão, inclusive da cota federal do "salário-educação"

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.