Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 3.165, de 28/09/1955

Revogada

Dá nova redação aos artigos 5.º, 6.º, 8.º e seus parágrafos da Lei n. 3.121, de 26 de agosto de 1955

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.