Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 25.981, de 08/06/1956
Sem revogação expressa
Declara insubsistente o Decreto n. 25.831, de 8 de maio de 1956.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.