Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.995, de 30/05/1941
Sem revogação expressa
Cria a alínea n. 58-A, na importância de rs. 100:000$0, mediante transferência de igual quantia da alínea n. 56, dentro da verba n. 406, do orçamento vigente
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