Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 13.694, de 29/11/1943

Revogada

Orça a receita e fixa a despesa da Prefeitura Sanitária de Lindoia

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.