Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 44.937, de 25/06/1965

Sem revogação expressa

Dá nova redação ao artigo 1.º do Decreto n. 44.745, de 26 de abril de 1965

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.