Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.614, de 25/10/1977
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado na SP. 66 - Trecho Eng.º de Melo - Caçapava, município de Caçapava, comarca de Caçapava, necessário ao Departamento de Estradas de Rodagem
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.