Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.240, de 17/04/1937
Sem revogação expressa
Cria, no município de Presidente Bernardes, comarca de Presidente Prudente, o distrito policial de Santa Luzia, com as mesmas divisas com que o foi o distrito de paz de igual nome, estabelecido pela Lei n. 2.797, de 26 de dezembro do ano findo
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.