Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 66.377, de 27/12/2021
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a concessão de uso para atividades de educação ambiental, recreação, lazer, esporte, cultura e turismo, com os serviços associados dos Parques Doutor Fernando Costa (Água Branca), Villa-Lobos e Candido Portinari, no Município de São Paulo, e dá providências correlatas
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