Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 460, de 05/07/1897

Sem revogação expressa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO OS TERRENOS COM A ÁREA TOTAL DE 2478439,339m² PERTENCENTES AOS CIDADÃOS JOSÉ PRADO, HERDEIROS DE JOSÉ DA CRUZ PEREIRA, ESTANISLAU DE QUEIROZ E JOAQUIM GONÇALVES, PRECISOS PARA A CAPTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DAS ÁGUAS BAIXAS DO ENGORDADOR, NA SERRA DA CANTAREIRA