Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 68.641, de 20/06/2024
Sem revogação expressa
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar estudos e apresentar propostas visando à reformulação e modernização do Programa VIVALEITE, de que trata o Decreto nº 44.569, de 22 de dezembro de 1999.
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