Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 29.435, de 20/08/1957
Sem revogação expressa
RETIFICA O DECRETO N. 27.411, DE 9/2/1957
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.