Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 32, de 09/03/1844
Revogada
REVOGA A LEI Nº 003, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1842
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.
Esfera e UF: SP · ALESP
Revogada
REVOGA A LEI Nº 003, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1842
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.