Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 18.098, de 26/11/1981
Sem revogação expressa
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.