Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.230, de 21/02/1990
Sem revogação expressa
Auoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, imóvel sem benfeitorias, destinado à construção do Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério - CEFAM
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