Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 18.795, de 04/05/1982
Sem revogação expressa
Dá nova redação ao Decreto nº 16.665, de 19 de fevereiro de 1981, que autorizou a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Usina Catanduva S/A - Açúcar e Álcool, imóvel situado no Município de Catiguá, Comarca de Catanduva, necessário ao funcionamento de Unidade Escolar.
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